O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado federal José Genoino. Na semana passada, Pacheco foi expulso do plenário por seguranças do STF após cobrar de Barbosa que colocasse em julgamento um pedido para que Genoino volte para prisão domiciliar.
Barbosa quer que seja providenciada a abertura de uma ação penal contra Pacheco pelos supostos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. Mas um processo somente será aberto após uma eventual denúncia do Ministério Público.
Ao deixar nesta segunda-feira, 16, a sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa disse que “o Brasil inteiro assistiu (ao episódio no plenário do STF).” Em seguida, ele afirmou: “A minha resposta virá em breve” e “procure a Procuradoria da República do Distrito Federal”. Minutos depois, a procuradoria confirmou que Barbosa havia protocolado uma representação.
Durante a discussão no STF, na quarta-feira da semana passada, Pacheco disse que Barbosa deveria honrar o tribunal e colocar o recurso de Genoino em julgamento. Disse ainda que era “abuso de autoridade”.
O advogado argumenta que o recurso deve ser julgado com urgência por se tratar de réu preso. Segundo ele, Genoino está com problemas de saúde e que corre risco se permanecer na cadeia, onde cumpre pena por envolvimento com o esquema do mensalão.
A defesa do ex-ministro José Dirceu também protocolou um pedido para que o tribunal decida até o final deste mês se ele pode trabalhar fora do presídio.
Apelo. Cerca de 300 pessoas, entre as quais escritores, artistas, advogados, políticos e petistas, assinaram um documento no qual acusam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de ter cometido uma “escalada de arbitrariedades”. Batizado de “Apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de direito”, o documento deverá ser entregue amanhã no tribunal.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive”, afirmam no documento, numa referência às decisões de Joaquim Barbosa que cassaram autorizações de trabalho externo que tinham sido obtidas por condenados por envolvimento com o mensalão.
Agência Estado
