FERNANDO FREIRE É CONDENADO A DEVOLVER R$5,5 MILHÕES AO ERÁRIO
O
Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do
juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva,
condenando o ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$
11 milhões, desviados através de pagamentos indevidos de diárias na
época em que Freire foi vice e governador do Estado, entre 1995 e 2002,
no caso conhecido por Escândalo dos Gafanhotos.
“De
acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual,
restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que
provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de
gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público”,
destacou o magistrado em sua sentença.
Ibanez
determinou ainda a “perda da função pública, ressaltando que, por já
estar afastado da função pública na qual praticou tais atos, a perda da
função pública deve corresponder à função atual, se eventualmente
estiver exercendo o demandado; c) suspensão dos direitos pelo prazo de
08 (oito) anos, tendo em vista a reiteração das condutas, assim como a
de outros processos em tramitação neste Juízo por prática de atos da
mesma natureza”.
Para
que não exorbitasse a penalidade, o juiz fixou multa estipulada em
metade do valor que restou provado desviado, R$ 5,5 milhões. Na
sentença, o juiz ainda confirmou a indisponibilidade de bens do
ex-governador, até então decretada em caráter liminar.
Também
foi condenada Maria do Socorro Dias de Oliveira, secretária de
Fernando Freire à época. Exceto a condenação de ressarcimento, também a
ela foram estendidas as penalidades administrativas e judiciais
imputadas a Freire.
Do portal Nominuto
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