Comissão de Constituição e Justiça
do Senado aprovou ontem projeto que estabelece o sistema de cotas
raciais e sociais nas instituições federais públicas de educação
superior e escolas técnicas.
O
projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam
obrigatoriamente destinadas aos alunos que estudaram integralmente em
escolas públicas no ensino médio.
Essa
cota, por sua vez, têm que ser dividida proporcionalmente entre negros,
pardos e indígenas da população do Estado onde está instalada a
instituição.
A divisão deve
seguir o tamanho da população de cada uma das raças na unidade
federativa, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
Isso
significa que na Bahia, onde 73% são negros, haverá um número maior de
vagas reservadas a alunos negros vindos de escolas públicas do que em
Santa Catarina, onde apenas 9% da população se declara negra.
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