Atual Consultor Geral do Estado, José Marcelo Costa, nomeado procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado no início do governo Rosalba Ciarlini, conversou com o Blog agora há pouco sobre o papel do governo em relação ao contrato com o Consórcio Inspar, para implantação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
Ele informou que no dia 7 de janeiro deste ano, seis dias após a governadora Rosalba Ciarlini ter tomado posse, o dito contrato chegou à sua mesa na Governadoria e foi encaminhado à PGE.
Com poucas informações, mas ciente do que dizia o noticiário sobre o questionado contrato, e por achar que tratava-se de despesas impostas à população, a governadora determinou à PGE que suspendesse o contrato.
Segundo José Marcelo, a Procuradoria estudou o contrato e achou que faltavam muitas informações e sobravam muitas dúvidas. Faltavam detalhes sobre o valor do chip, o preço pago por cada proprietário de automóvel, as regiões do Estado onde a inspeção deveria ser realizada…
O governo abriu um processo para avaliar, deu espaço para o contraditório, onde a empresa pôde se manifestar, e depois disso tudo a Procuradoria Geral recomendou ao Detran “invalidar” a licitação feita no governo Wilma de Faria.
No dia 28 de maio, acatando a determinação da PGE, o Detran invalidou o Edital e o contrato.
A partir daí o governo invalidou os decretos 21542, de 24 de fevereiro de 2010, e 22091, de 17 de fevereiro de 2010.
O primeiro aprovava o PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular), determinando, por exemplo, em que regiões do Estado a inspeção teria que ser aplicada e a forma como seria aplicada; e o segundo aditava o primeiro.
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