A Comissão de Juristas que discute no
Senado alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira proposta
que acaba com o crime de boca de urna nas eleições. Segundo o texto, o
capítulo de crimes eleitorais foi enxugado, com a extinção do artigo que
versa sobre a boca de urna em dia de eleições.
O
texto integrará proposta que será encaminhada para debate no Congresso
Nacional até o final de junho. Hoje, a lei diz que a boca de urna é
passível de pena de seis meses a um ano de prisão, com alternativa de
prestação de serviços ou pagamento de multa, quando houver propaganda
partidária ou de candidato no dia da eleição, nos termos previstos em
lei.
Além disso, a falsificação do resultado
da eleição teve as penas aumentadas. Neste caso de fraude do processo
eleitoral, o crime grave passa a ter pena que varia entre quatro e dez
anos de prisão.
FONTE: O Globo
FONTE: O Globo
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