As quedas recorrentes das receitas municipais, acompanhadas das reduções drásticas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da incapacidade dos municípios de honrar seus compromissos constitucionais foram um dos motivos que levaram Júnior de Janúncio (PSD) a renunciar ao cargo de prefeito da cidade de Florânia, na manhã desta quarta-feira (11). A Carta de Renúncia foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Paulo Nobre.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a atitude de Junior Janúncio é consequência direta da crise econômica que vem prejudicando a todos os municípios do RN. O FPM, principal fonte de recurso dos municípios, somou, no acumulado de 2016, a quantia de R$ 13,319 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015, o acumulado ficou em R$ 14,999 bilhões. Em termos reais, o somatório dos repasses é 12,32% menor do que o mesmo período do ano anterior.
“É certo que no serviço público as coisas não acontecem no ritmo que desejamos, temos que cumprir rigorosamente as leis e normas de controle que são impostas ao gestor público, muitas vezes tais regras acabam por frustrar nossas expectativas, pois deixam os processos mais lentos. Some-se a isso a grave crise pela qual passamos que acarretou na redução drástica dos repasses do FPM para os municípios”, destacou Júnior Janúncio na Carta de Renúncia.
Além do FPM, as cidades sofrem com perdas e problemas que acometem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, (Fundeb), parcelamento INSS, precatórios, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS.
“A crise financeira vem afetando todas as prefeituras e prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos nas cidades. Os prefeitos vêm tomando medidas de austeridade, como a diminuição de cargos comissionados, reduções salariais dos servidores e de si próprios, mas a situação está insustentável”, afirma Francisco José Júnior, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Prefeitos expõem crise em manifesto
O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu da Femurn um Manifesto contrário à suspensão dos repasses do Fundeb no estado. O documento também requer a abstenção da cobrança dos valores a serem devolvidos do repasse.O manifesto, que foi elaborado pela Femurn, juntamente com a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (Anso), leva em consideração a publicação da Portaria Interministerial n° 8, de 5 de novembro de 2015, que restabeleceu os repasses dos recursos do Fundeb após a revisão das estimativas da arrecadação estadual. Tendo assim, a suspensão do estado potiguar da lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para complementação.
O documento apresenta um apanhado sobre a situação financeira dos municípios potiguares, enfatizando a dependência que as cidades possuem da complementação dos recursos da União para poder manter o sistema educacional, inclusive para poder cumprir a Lei Federal e realizar a atualização do piso do magistério. O manifesto solicita também, que a União se abstenha de cobrar os valores do Fundeb repassados, por equivoco, e que não suspenda a complementação dos recursos do recurso, bem como realize a antecipação do montante de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o imenso dano que tais medidas poderão causar na gestão municipal.
