domingo, fevereiro 22, 2015

MARCELINO VIEIRA/RN: SESSÃO INAUGURAL NA CÂMARA MUNICIPAL


 
A Câmara Municipal de Marcelino Vieira, presidida pela vereadora Verônica Rodrigues, realizou ontem(21) a inauguração da sessão legislativa anual. 

Em respeito ao art. 9º do Regimento Interno da Casa, foi cumprido a primeira parte, com a apresentação da mensagem anual do poder executivo aos representantes do povo com assento na Câmara.

Em seguida foi facultado a palavra por cinco minutos aos vereadores.

A sessão foi bastante participativa, e após a leitura da mensagem anual do prefeito ora representado pelo Chefe de Gabinete José Jilsemar, o mesmo foi aplaudido com vigor. 


A presidenta agradeceu a ilustre presença do Chefe de Gabinete e parabenizou pela informações e esclarecimentos prestados.

A sessão de inauguração tem cunho solene e festivo, porém, a requerimento do Vereador Valcimar Cosmo, a presidenta em conformidade com os pares, quebrou o protocolo e autorizou o Ilustre vereador a realizar seu requerimento ao legislativo, solicitando a realização do reparo no esgoto numa determinada rua. Que após discussão foi aprovado por unanimidade.

Após o encerramento da sessão,  a presidenta recebeu em seu gabinete, o Chefe de Gabinete da Prefeitura José Jilsemar. E como de praxe, atendeu um número relativamente grande de pessoas para resolver variados assuntos.

Na íntegra, a leitura da Mensagem Anual do poder executivo vieirense:


Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, Vereadora Verônica Rodrigues;
Ilustríssimos Senhores Vereadores;
Ilustríssimos Secretários Municipais;
Autoridades aqui Presentes ou Representadas;
Ilustríssimos Senhores Servidores Públicos desta Casa;
Membros da Imprensa;
Ouvintes da Rádio Vitória FM;
Meus senhores, minhas senhoras.

O grande estadista americano Abraham Lincoln, certa vez disse: “Ando devagar, mas nunca ando para trás”.
É assim que percorremos trilhas e ganhamos o mundo, sempre indo para frente, buscando a realização de todas as nossas metas, apesar das adversidades.

É uma honra abrir, mais uma vez, uma Sessão Legislativa, em cumprimento à Lei Orgânica do Município. É com satisfação que vimos apresentar, a esta Casa Legislativa, a Mensagem Anual do Poder Executivo, com sucinta prestação de contas dos principais fatos governamentais de 2014 e das ações prioritárias do governo municipal para este ano. Sabemos que a independência e a convivência harmônica entre os poderes, enquanto afirmação da Constituição Federal é o princípio fundamental para o avanço da Democracia, portanto, para garantia dos interesses populares acima de quaisquer outros.
Primeiramente, gostaria de aproveitar o momento para felicitar a nova presidência desta Câmara, reconhecendo que esta casa não poderia estar em melhores mãos, desejando um mandato permeado pelo trabalho, e reafirmar a importância de um convívio harmônico entre os poderes legislativo e executivo, a fim de garantir o bem estar do povo vieirense.
É oportuno, ainda, agradecer aos integrantes desta casa legislativa, pelo apoio que nos deu no decorrer do ano de 2014. Um ano de muitas dificuldades, porém, marcado por várias conquistas. Apesar de poucos recursos para tantas necessidades, mantivemos a prefeitura sempre andando, funcionando e trabalhando.

Somos sabedores de que a ação do gestor municipal deve ter como base uma profunda consciência do que seja a realidade do sítio urbano que deve gerir, com a observância acurada de sua dinâmica. Tal premissa garante a legitimidade das decisões tomadas e que são compartilhadas por esta Casa em seu consagrado direito democrático de fiscalizar e acompanhar os atos e ações do poder executivo.
É sabido, ainda, que o maior desafio enfrentado pelas prefeituras, atualmente, é financiamento; recursos para o custeio da máquina administrativa e para os investimentos tão esperados pela população. Os governos estadual e federal que outrora eram os grandes financiadores de obras de infraestrutura, hoje estão com  dificuldades, sofrendo com perdas de receitas decorrentes do ritmo de crescimento muito baixo da nossa economia e com gastos públicos em ascensão,  o que provoca crescente dificuldade na execução orçamentária em todos os níveis (inclusive e principalmente  no municipal).
Apesar da crise, buscamos manter as compras, os empregos e os investimentos em níveis que permitissem a economia municipal manter-se em pleno funcionamento. É necessário reconhecer que foram sacrificadas algumas ações que a Gestão Municipal tinha como meta a executar, mas muito foi realizado. E mesmo diante de todas as dificuldades vividas em 2014 não desanimamos, trabalhamos com afinco para atender às necessidades da população.
Valorizamos o servidor. A folha de pagamento da Prefeitura que em janeiro de 2014 foi de R$ 406.441,21, passou em janeiro de 2015  para R$ 485.689,30 – aumento de quase 20%; no mesmo período, a inflação medida pelo IPC/IBGE, foi de 6,22%. Responsável por esse aumento, além dos reajustes compulsórios do salário mínimo,  o piso salarial dos professores com o cumprimento do plano de cargos do magistério, que representou um impacto de 22,8%. Mas, se isso pesa nas finanças municipais, é muito benéfico para os servidores e para o fortalecimento da economia local, para onde foi carreada praticamente a totalidade dos proventos do funcionalismo.
Na Saúde, destacamos grandes realizações como: a implantação do NASF, aumentando a oferta de mais especialistas no atendimento às necessidades dos vieirenses; ampliamos de 03 para 04 as equipes Programa Saúde da Família e Saúde Bucal; contamos com 08 médicos e 05 enfermeiros na assistência médica ambulatorial da população, com médicos plantonistas diariamente; atendimento de enfermagem com assistência ao pré natal C e D, puericutura e prevenção; exames de coolposcopia; atendimento odontológico; exames laboratoriais; fisioterapia; eletrocardiograma do programa TELEMEDICINA. Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde vem dando total assistência aos pacientes com ajuda de custo de consultas e cirurgias de média e alta complexidade, das especialidades que o SUS não cobre.
Conseguimos um convênio de equipamentos hospitalares para equipar o Centro de Saúde Dona Laura, o Posto de Saúde da Vila Ana Henrique e o Posto de Saúde da Vila Panati. Vamos equipar, ainda, o Posto de Saúde da Vaca Morta.
Com esse pensamento de trabalho intensivo para 2015, vamos continuar mantendo todos esses serviços, além da implantação do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) com essa realidade, a contratação de mais 03 dentista e 03 auxiliares; instalação da academia da saúde e contratação de um educador físico; implantar a vigilância sanitária municipal; pagar incentivo PMAQ aos profissionais  da atenção básica; informatizar as unidades de saúde; implantação do ponto eletrônico.
Na Educação, com a aprovação do novo plano salarial do magistério, passamos a cumprir, integralmente, o Piso Salarial do Professor, o que nos deixa muito felizes. Pois acreditamos que a educação ainda é o princípio básico para a verdadeira mudança na sociedade. E com um professor bem remunerado há a certeza de um trabalho mais gratificante. É motivo de louvor saber que, de acordo com o novo plano, nenhum Professor Municipal Percebe uma remuneração inferior a R$ 2.000,00. Com este grande salto, queremos dizer a todos os trabalhadores em educação municipal que o diálogo continua... ainda não foi possível atender a todas as reivindicações, mas mantemos o compromisso de continuarmos a parceria estabelecida com toda a categoria.
A atenção e o carinho que essa gestão dedica a Educação concretiza-se nas ações desenvolvidas diariamente em prol de uma educação de qualidade para todos, tais como:
* Realização do Programa Atleta na Escola com a participação das Escolas Municipais “Francisco Avelino Sobrinho” (Sítio Panatis) e “Edilton Fernandes” (zona urbana) competições nas modalidades de atletismo com entrega de medalhas aos campeões e certificados aos participantes;
* Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa com formação continuada para uma Coordenadora Local, uma Orientadora de Estudo, 25 professores e 05 coordenadores pedagógicos, com estudos de formação continuada em alfabetização matemática. E Para 2015, continuação do Pacto, com estudos de formação continuada em Ciências (social, humana e natural) e Artes;
* Recebimento de mobiliário para as escolas conforme ações do PAR – Plano de Ações Articuladas, onde foram trocadas todas as carteiras dos alunos, birôs e cadeiras para os professores das 17 escolas municipais, com exceção da Escola Alexandre Nonato que estará recebendo em 2015 o mobiliário e equipamento específico para a educação infantil, conforme empenho do PAR para maio de 2015.
* Ampliação do Polo Universitário UAB (aguardando análise do MEC via PAR);
* Aprovada à construção da sede da Escola Municipal Francisco Tomaz de Aquino – Sítio Juazeiro, nova sede da Escola Municipal João Marcolino – Sítio São José, e a sede da Escola Municipal Cacimbas – Sítio Cacimbas, com o Termo de Compromisso assinado e valor do termo empenhado;
*Valor empenhado de 510.000 para a aquisição de 02 ônibus para o transporte escolar, via transferência direta, ação do PAR, com previsão para maio de 2015.
* Realização do Programa Mais Educação – Escola Municipal Edilton Fernandes com oficinas de: Educação Patrimonial; Língua Portuguesa com ênfase em leitura e produção de texto; Esporte na Escola (karatê e futsal); Canto Coral; Ambientes em Redes Sociais; e Matemática. – Escola Municipal Raquel Silva com oficinas de: Futsal; Alfabetização/Letramento; Matemática; Dança; Jornal Escolar; e Banda de Música. – Escola Municipal Cícero Rodrigues (sítio Juazeiro) com oficinas de: Canteiros Sustentáveis; Dança; Brinquedoteca; e Acompanhamento Pedagógico. – Escola Municipal Francisco Avelino Sobrinho (sítio Panatis) com oficinas de: Canteiros Sustentáveis; Dança; Brinquedoteca; e Acompanhamento Pedagógico. – Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho (Vila Ana Henrique) com oficinas de: Canteiros Sustentáveis; Capoeira; Brinquedoteca; e Acompanhamento Pedagógico.
* Programa Brasil Alfabetizado – funcionando com 20 turmas distribuídas no campo e na cidade;
* Escola do Campo – Escola Municipal Francisco Avelino Sobrinho e Escola Municipal Cícero Rodrigues, onde foram realizadas reformas nessas duas escolas, bem como a compra de mobiliário e equipamentos para a cozinha e para o pedagógico. E Escola Municipal Abílio Deodato, em 2015 está passando pela mesma reforma e compra de mobiliário e equipamentos;
* Retomada da construção da Unidade do Proinfância – Escola Municipal Alexandre Nonato Fernandes;
* Construção de uma quadra de esporte coberta e com vestiário para a Escola Municipal Raquel Silva, encontra-se em processo de licitação;
* Suplementação para creche MDS através dos recursos do E.I. Manutenção, direcionados a reforma da Escola Seledon José do Nascimento (sítio Vaca Morta), que se encontra em fase de finalização; e previsão de reforma com esse mesmo recurso para a Escola Municipal Raimundo Nonato (sítio Junco) em 2015;
* Funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais das Escolas: Raquel Silva e Edilton Fernandes;
* PDDE Acessibilidade no Campo – construção de uma sala de recursos multifuncionais para as Escolas Municipais “Cícero Rodrigues” (sítio Juazeiro) e “Francisco Avelino Sobrinho” (sítio Panatis), previsão para o primeiro semestre de 2015;
* Implementação da Jornada de 20 horas para os professores que estão em sala de aula, ou seja, o professor dá vinte aulas e cinco ele planeja suas atividades na escola semanalmente;
* Comemoração do Dia da Cultura em Marcelino Vieira e planejamento para 2015.
A Secretaria Municipal de Agricultura, durante todo o ano de 2014, trabalhou para amenizar os efeitos dessa dura seca que vivenciamos, e com recursos próprios e máquinas obtidas do governo federal, promovemos a reforma e construção de barreiros nos sítios, aberturas de cacimbas e recuperação de estradas; demos apoio ao programa do governo federal, através do MDS, para construção de 74  cisternas de primeira água que será executado aqui no município pela ONG Instituto Monã; com recursos próprios fornecemos água para consumo humano da zona rural, através da “Operação Carro-Pipa”; cumprimos com o nosso dever frente ao Programa Garantia Safra 2013-2014 totalizando 250 cotas, beneficiando, assim, 250 agricultores familiares e para 2015-2016 com a previsão de 264 cotas.
A Secretaria Municipal de Obras e Transporte trabalhou de forma incansável na limpeza pública; na conservação do patrimônio praças, ruas, escolas, postos de saúde; pavimentação das ruas Profª. Denise Lopes, Vereador José Carneiro, Chico do Pico, Amélia Lopes, Travessa José dos Santos e trecho das Ruas Dom Luiz Fernandes e Israel Marcelino; disponibilizou transporte para alunos universitários e  do IFRN para Pau dos Ferros (nos turnos matutino, vespertino e noturno) e para Alexandria (turno noturno). Além de disponibilizar continuamente transporte para tratamento de saúde de pacientes em Pau dos Feros, Souza, Fortaleza Mossoró e Natal.
No âmbito social, destacaram-se várias iniciativas deste poder municipal, através da SEMAS, como o atendimento de orientações e encaminhamento ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); acompanhamento as famílias do BPC na Escola; fornecimento de NIS para o programa do leite; carteira do idoso; visitas domiciliares aos beneficiários do Programa Bolsa Família e em cumprimento a estudos Sociais do fórum e Ministério Público; realização e revisão de Cadastro Único; orientação ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida; acompanhamento as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; Apoio e orientação ao serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; Acompanhamento e Orientações aos grupos de Crianças, Adolescentes, Mulheres, Idosos e Gestantes pelas Técnicas do CRAS e do serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos; visitas Pós–Parto pelas técnicas do CRAS, Trabalhos de Acolhimento Psicossocial: Escuta,Orientação e acompanhamento das famílias em risco de  Vulnerabilidade social realizado pelo CRAS; reforma do prédio do CRAS; compra de equipamentos para melhoramento dos serviços na Secretaria, no CRAS e no SCFV; distribuição de 550 filtros de água aos beneficiários dos Programas Carro Pipa e Bolsa Família com supervisão dos agentes comunitários de saúde; realização da semana do idoso, em parceria com a Igreja Católica, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Iniciamos o ano de 2015 envolvidos no trabalho  para fecharmos os projetos e iniciativas de 2014, que foi um ano difícil, aliando o terceiro ano consecutivo de  seca com a  escassez de recursos financeiros para o custeio, mas por outro lado, nutrido  pelo sentimento de esperança para  2015, pedindo a nosso padroeiro Santo Antônio sua interseção para nos trazer chuva. E neste ano, como não poderia ser diferente, o Poder Executivo conta com o apoio desta Casa Legislativa para os projetos que encaminharemos em prol da população e da administração pública, afinal, uma gestão eficiente é fruto de um bom relacionamento entre os poderes legislativo, judiciário e executivo.
Lutaremos, este ano, pela conclusão de obras que conseguimos retomar, como a Creche da Proinfância. E buscaremos mais recursos, junto ao Governo Federal, para a realização de outras obras, almejadas pela população, como calçamento, saneamento e outras.
Buscaremos junto aos Governos do Estado e Federal outras ações para as dificuldades causadas pela estiagem e pedimos, desde já, o apoio de todos os vereadores nesta luta.
Respeitando todas as crenças e religiões, que o nosso Deus todo poderoso nos oriente e que Santo Antônio derrame suas bênçãos protetoras sobre todos nós, sempre.
Concluímos esta Mensagem Anual do Poder Executivo, nesta primeira Sessão Legislativa deste ano de 2015, com a certeza de que estamos no caminho certo. Toda e qualquer administração é passível de críticas, e com a nossa não é diferente. No entanto, essas críticas só cumprem seu papel quando feitas com responsabilidade. Como diz o filósofo romano Sêneca “Os homens podem dividir-se em dois grupos: os que seguem em frente e fazem alguma coisa e os que vão atrás a criticar." Assim, temos plena convicção de que fazemos parte do primeiro grupo, pois diante de todas as adversidades nos impostas em 2014 seguimos em frente e não aceitamos que os serviços essenciais fossem prejudicados, como mostrados anteriormente. E aqui comungamos mais uma vez do pensamento do estadista americano Abraham Lincoln quando diz "Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar."

Muito obrigado!








JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

Dra Verônica