quinta-feira, dezembro 06, 2012

ALEXANDRIA: JUÍZA INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVAR ÁGUA DO AÇUDE BANANEIRAS


Juíza de Alexandria INDEFERE liminar em Mandado de Segurança que pedia autorização para o Municipio de Tenente Ananias "levar" as águas do açude Bananeiras:
Processo: 0000915-61.2012.8.20.0110 

Classe: Mandado de Segurança 
Vara Única - Alexandria 

Impetrante: Município de Tenente Ananias/RN 
Impetrado: Alberto Maia Patrício de Figueiredo 

"Isto Posto, indefiro o pedido de Liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decênio legal. Intime-se as partes da decisão. Após, vista ao Ministério Público". Alexandria-RN, 29 de novembro de 2012 Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito. 

Fonte:Dr. Francisco Genilson.

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