O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em parceria com a Receita Federal do Brasil, iniciou a Campanha Declaração Cidadã objetivando estimular a sociedade a proceder a destinação do Imposto de Renda em sua Declaração de Ajuste Anual, com as devidas deduções, para os Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA), controlados pelos Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, como autoriza o art. 260-A da Lei nº 8.069/90.
O estímulo se presta a elevar o valor destinado a partir das declarações de ajuste anual no ano-calendário 2018, incrementando os recursos concentrados nos Fundos para a Infância e a Adolescência dos municípios potiguares e do Estado do Rio Grande do Norte.
Destaca-se que o FIA do Município de Alexandria/RN (CNPJ: 17.801.088/0001-43) encontram-se apto a receber as doações provenientes da destinação do imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.
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