Advogados do ex-presidente Lula entraram com uma ação de reparação de danos morais contra a editora Abril, responsável pela revistaVeja. O processo alega que a capa da última edição da semanal, composta por uma montagem de Lula vestido de uniforme de presidiário estampado com nomes de envolvidos na Operação Lava Jato, é mentirosa e ofensiva. A peça defende que não há nenhuma ação penal em curso contra o ex-presidente, “ao contrário do que a capa faz parecer”.
“A imagem que a capa da revista Veja pretendeu sugerir aos seus leitores e à sociedade em geral, portanto, não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”, diz o texto da ação, que classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da revista.
Protocolado no Foro de Regional de Pinheiros na terça-feira (3), o processo ainda ressalta que a exibição da imagem não se deu apenas nas bancas de revistas, mas também em pontos de publicidade espalhados pelo país. Segundo os advogados, tal divulgação revela a intenção da revista de manchar a honra e a imagem de Lula.
“Note-se, ainda, que no vertente caso não se está diante de qualquer situação que possa ser enquadrada como direito de crítica ou, ainda, a configurar mero animus narrandi. Simplesmente porque, insista-se, não há qualquer situação jurídica que possa permitir que a Ré [editora Abril] possa difundir à sociedade uma imagem do Autor vestindo trajes peculiares àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena privativa de liberdade”, conclui a ação.
Esta não é a primeira vez que o petista aciona a Justiça contra a revista. Há outras duas queixas-crime, uma interpelação criminal e uma ação de indenização contra jornalistas da revista, além de queixa-crime específica contra a apresentadora da TVeja, Joice Hasselman. De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, os processos são em razão da “prática recorrente da revista de atentar contra a honra do ex-presidente”.
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