DECRETO EXECUTIVO N.º 279, DE 26 DE JANEIRO DE 2013
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Vice Prefeito Municipal de Alexandria o Sr. Francisco Edilberto de Oliveira;
CONSIDERANDO o cargo exercido, bem como os relevantes serviços prestados ao Município;
CONSIDERANDO ainda a consternação pública em virtude do falecimento.
DECRETA:
Art. 1º - LUTO Oficial, por 07 (sete) dias, no Município de Alexandria, a partir desta data (26 de janeiro de 2013).
Art. 2º -Determinar que todos os prédios públicos da Administração Municipal, hasteiem a bandeira do Município a meio mastro diariamente, durante o período que durar o luto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 26 de janeiro de 2013.
NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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