A redução nas contas de luz dos brasileiros vai custar R$ 8,46 bilhões aos cofres Tesouro Nacional, confirmou nesta quinta-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aporte será feito para bancar o barateamento da conta em 18% para residências e em até 32% para indústrias, conforme anunciado na quarta pela presidente Dilma Rousseff.
A Aneel se reúne nesta quinta para votar medidas necessárias para que o plano de barateamento da energia do governo entre em prática.
Os R$ 8,46 bilhões serão depositados pelo Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que ficará responsável por financiar ações do governo, entre elas as medidas necessárias para promover o desconto na conta de luz.
Quando do anúncio do plano, em setembro, o governo já previa a necessidade de aporte de recursos na CDE, por conta da decisão de extinguir outros dois encargos, uma das medidas que resultam agora na queda no valor da energia. Na época, porém, o valor previsto era de R$ 3,3 bilhões.
Recusa
O valor do aporte passou de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,460 bilhões depois que as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas.
Com a negativa dessas empresas, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o governo ficou com uma quantidade menor de energia para baratear. Com isso, o desconto médio na conta de luz, previsto inicialmente em 20,2%, cairia para cerca de 16,7%.
Para manter o desconto prometido pela presidente – e até elevá-lo -, o governo precisou compensar, com recursos do Tesouro, a ausências das usinas da Cesp, Cemig e Copel. Além disso, o governo adotou outras medidas, como a transferência para a CDE da responsabilidade pelo pagamento de uma série de subsídios hoje pagos pelos consumidores.
O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Como funciona
A lei 12.783, que trata do barateamento da conta de luz dos brasileiros, permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
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