Diante
de um pedido do vereador Carlinhos Sarmento, solicitando a presença do
Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a deficiência do
SUS no município de Alexandria, o Secretário encaminha ofício ao
presidente da Câmara explicando o seu não comparecimento a sessão
passada, mediante convocação daquela Casa e explicações antecipadas
sobre os atendimentos.
O secretário Fabiano Cardoso disse não puder comparecer por ter reunião agendada na VI Regional de Saúde.
Fabiano citou no ofício matéria publicada no site arquivovip.com (ver matéria).
Onde informamos que houve interrupção dos atendimentos pelo SUS no
Centro de Imagem Elizabete Dantas (CIED). O secretário diz que a
Secretaria de Saúde não tinha e nem tem relação com o prestador
supracitado (CIED). A relação do município é com a Maternidade Joaquina
Queiroz, que presta atendimentos hospitalares e que em 9 de março do
corrente deixou de prestar os serviços ambulatoriais.
O
vereador Carlinhos Sarmento disse na sessão do dia 29 de maio, que as
pessoas que procuravam a Secretaria de Saúde do Município de Alexandria,
recebiam as informações de funcionários de que o sistema estava fora do
ar. No ofício Fabiano Cardoso explica que o fato deve-se ao lançamento
de um novo sistema, o SISREG (Sistema de Regulação de Exames e Consultas
do SUS), ainda em fase de implantação e por vezes inoperante.
Continua o Ofício:
"Para
melhores esclarecimentos, a Vossa Casa Legislativa aprovou o Projeto de
Lei regularizando a situação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A
descompactação da saúde, assim entendo que se refere a gestão plena em
saúde como citada no referido site, se deveu através de portaria
Ministerial nº 068, de 24 de janeiro de 2012.
Alexandria
mesmo sem estar realizando aos atendimentos ambulatoriais aos seus
munícipes e municípios que tem pactuação, está recebendo os recursos do
MS via PPI até que saia uma nova base e os municípios retirem suas
pactuações. Os recursos são destinados a pagar procedimentos oriundos da
tabela de preços do SUS. No mês de abril do corrente, o município
realizou uma chamada pública que contemplava todos os procedimentos
hospitalares, de acordo com o quantitativo existente na atual PPI e
valores da tabela do SUS. O resultado da chamada é que apareceram apenas
dois prestadores: Hospital e Maternidade Joaquina Queiroz e Hospital
Maternidade Guiomar Fernandes, os quais se habilitaram apenas a realizar
procedimentos hospitalares, com exceção do último prestador que se
credenciou em realizar diagnósticos por imagens e fisioterapia.
Com
toda essa crise vivenciada na região do Alto Oeste, solicitamos junto
ao Colegiado Gestor da Regional, os quais fazem parte os gestores de
saúde da região, apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SSAP,
na solução desse problema que não é só de Alexandria, mas de toda a
nossa região. A única saída que o Estado vê é a região formar um
consórcio regional, o qual já está em andamento com uma empresa que é
pioneira no Estado em consórcios públicos, e é a mesma que tem consórcio
com o Estado do RN no programa se Serviço de Atendimento Médico de
Urgência - SAMU.
Com
relação ao recurso que deveria ser utilizado para pagar os
procedimentos ambulatoriais, os mesmos estão investidos no Fundo
Municipal de Saúde, os quais não são somente de Alexandria, mas também
dos municípios que referenciam atendimentos para a nossa cidade. Pode
surgir a pergunta: Porque não utilizar esse recurso para pagar consultas
e exames particulares? Por exemplo: quando o Ministério da Saúde manda
R$ 10,00 para pagar uma consulta especializada, eu não posso pagar R$
100,00 e pagar uma particular, porque eu teria que prestar contas ao
Ministério da Saúde não de uma consulta, mas de dez. Sem falar na
pressão que sofro de outros municípios porque esse recurso está em
Alexandria, e não há nenhuma legalidade em devolver ou mesmo transferir
esse recurso para outros municípios. Se vossas Senhorias assim desejam,
providencio em tempo oportuno o saldo financeiro do Fundo Nacional de
Saúde."
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