A atual prefeita de Janduís, Lígia de Souza Félix, e o ex-prefeito do município, Salomão Gurgel Pinheiro, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por improbidade administrativa e fraudes em licitação.
A denúncia contra Lígia Félix, refere-se a supostos crimes de improbidade administrativa, quando a atual gestora não ingressou na Justiça com processos de execução com a intenção de ressarcir aos danos sofridos pelo município. Em síntese, Lígia deveria cobrar na justiça valores que devem serem pagos pelo ex-prefeito Cássio Targino de Medeiros.
De acordo com o Ministério Público, foram encaminhados diversas vezes recomendações e ofícios para a prefeita, alertando que a mesma deveria ingressar com ações judiciais.
Sem resposta efetiva, comprovando as medidas cabíveis para atender às requisições, o MP decidiu por oferecer denúncia, alegando que “existem indícios suficientes da prática de ilícitos descritos na Lei nº 8.429/92 como atos de improbidade administrativa que merecem maior averiguação em sede de instrução processual”.
No caso do ex-prefeito Salomão Gurgel, a denúncia refere-se ao crime de fraude em licitação de limpeza pública. O sócio-administrador da empresa ‘vencedora’ do processo licitatório também foi denunciado.
De acordo com os autos do processo, o ex-prefeito e o responsável pela empresa, Roberto Carlos de Oliveira, fraudaram a licitação para que a empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda. fosse beneficiada. Fato este considerado crime tipificado nos artigos 89 e 92 da lei federal 8 666/93.
Se condenados, os envolvidos poderão pegar de 3 a 12 anos de prisão, além de multa.
Mossoró Hoje
