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A
Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba
(Fetasp-PB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa,
deixarão encerrar o ano e darão um prazo até a primeira quinzena do mês de
janeiro de 2015, para que o prefeito Magno Demis de Oliveira Borges, da
cidade de Lagoa, alto serão paraibano, efetue o pagamento do 13º Salário dos
funcionários, caso contrário a prefeitura será acionada de forma conjunta na
Justiça com ação de bloqueios de conta do FPM – Fundo de Participação do
Município, no sentido de que seja garantida o 13 ° salário, parte considerada
impenhorável que é o salário.
A Prefeitura Municipal de
Lagoa é uma das diversas na Paraíba que não pagou o 13º salário dos
servidores públicos até o último dia 20, como determina a legislação vigente
no país. O presidente da Fetasp-PB, Fernando Antônio Borges de Souza
juntamente com a presidente do sindicato, Jaidete de Souza Rodrigues Custódio
já planejam ação conjunta de bloqueio das contas.
“AFetasp-PB
e o Sindicato acompanharão de perto até a primeira quinzena de janeiro a
regulação do 13º salário. Se o pagamento não for efetuado, não temos outra
atitude a não ser recorrer em primeiro lugar ao Ministério Púbico com pedido
de ação que venha sanar o débito da Prefeitura como os servidores.
Evidentemente, caso não se defina um posicionamento favorável imediatamente,
as entidades agirão para pedir judicialmente o bloqueio das contas do FPM”,
disse Fernando Borges.
Para a
presidente do sindicato, Jaidete Custódio, com o não pagamento do 13º do
funcionalismo, o prefeito Magno Demis de Oliveira descumpriu a legislação
vigente e, a prefeitura, além de poder ser acionada judicialmente, o gestor
poderá responder por crime de improbidade administrativa.
Da
Assessoria de Imprensa
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