O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) protocolou nesta quinta-feira(24), na Assembleia Legislativa do RN, o pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A entidade justifica a necessidade da medida por entender que a gestão atual não atende os anseios da população, em “quadro de absoluto desgoverno”. O pedido ainda solicita o afastamento imediato das funções. O documento foi recebido pelo chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves, além dos deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas (PCdoB).
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o documento em mãos, o primeiro procedimento será a leitura em plenário e consequente remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Moraes (PMDB). Na ocasião, será verificada se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Na sequência, o processo segue para o plenário para deliberação final. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos e o prosseguimento do processo, através de um Tribunal Especial, que seria presidido pelo presidente do TJRN, que decidiria a denúncia junto com cinco deputados e cinco desembargadores.
O MARCCO citou como problemas no Governo Rosalba a falta de atendimento médico aos pacientes SUS; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado; e, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado.
Fonte: BG
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