A Assembleia Legislativa recebeu hoje novo pedido de
impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), entregue por
representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco),
pleiteando o afastamento imediato dela do cargo. O documento foi recebido pelos
deputados Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSD) e Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
Em discurso na sessão plenária desta quinta, Mineiro
afirmou que apoia a posição do Marcco, por entender que este é o "mais
importante acontecimento político dos últimos anos no Rio Grande do
Norte".
"O Marcco é um movimento representativo, que agrega
várias instituições. O pedido de impeachment é a síntese daquilo que deseja a
sociedade potiguar diante do caos administrativo instalado. Governo que se segura
em duas liminares não tem legitimidade para governar", comentou.
Mineiro defendeu que a Assembleia agilize o processo, com
o encaminhamento do mesmo em regime de urgência para a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). "A CCJ deve convidar o Marcco para uma reunião aberta,
para que os propositores do pedido de impeachment sejam ouvidos e que o
processo seja iniciado", completou. O petista pediu pressa para que o
processo seja encaminhado ao Plenário da Casa, a fim de ser debatido pelo
conjunto dos deputados. Ele ressaltou que a governadora deve ter assegurado seu
"amplo direito de defesa".
"Neste processo saberemos quem está ao lado das
ilegalidades do governo e quem está ao lado da maioria da sociedade",
enfatizou.
JUSTIFICATIVA
O Marcco justificou em nota o pedido, afirmando que o
mesmo se deve ao “quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não
atendimento das necessidades da população”. Ainda segundo o Marcco, Rosalba
Ciarlini dá demonstrações de pretender governar acima das leis.
No documento entregue aos parlamentares, a governadora é
denunciada pela prática de diversos crimes de responsabilidade, entre os quais
o remanejamento orçamentário, via suplementação, acima do limite legal e o uso
de recursos da educação para o pagamento de inativos.
Esse problema envolvendo recursos da educação foi objeto
de uma representação do deputado Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de
Justiça, em agosto de 2013, contra o Governo do Estado pela não aplicação de R$
165 milhões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O
parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo,
elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Com base na representação de Mineiro, o procurador-geral
de Justiça, Rinaldo Reis Lima, abriu processo de improbidade administrativa
contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento,
Obery Rodrigues, pela não aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de
impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O pedido de impeachment será lido em plenário para depois
ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após
o parecer, o processo seguirá para plenário novamente, que decidirá sobre sua
admissibilidade ou não.
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN
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