O Juiz Rivaldo Pereira Neto, da 40ª Zona eleitoral, cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos dos investigados José de Nicodemos Ferreira Júnior e José Raniere do Nascimento Viana, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rafael Fernandes-RN, respectivamente, face ao reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio, Ação movida pelo Partido Progressista (PP).
Suscita que na campanha eleitoral, os investigados lançaram mão de expedientes vedados, captando ilicitamente votos, especificamente, valendo-se de Programa Social de Habitação, mediante a distribuição de casas populares, em pleno período eleitoral, com o fim de obter votos.
Prefeito, Nicó Júnior, divulga nota esclarecendo
A assessoria do Prefeito do município de Rafael Fernandes, José de Nicodemo Ferreira Júnior (PMDB), esclarece que a decisão proferida pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta quarta-feira (12), não é um resultado definitivo.
Apesar de desfavorável, o Prefeito, Nicó Júnior, recebeu essa decisão com absoluta tranquilidade e ele permanece no cargo. O gestor tem a completa convicção que a justiça vai acontecer, assim como, ele terá todas as condições legais para atuar na função a qual, com legitimidade, foi incumbido pela maioria do povo de Rafael Fernandes.
A assessoria jurídica do Prefeito informa que já está estudando o ajuizamento de uma ação junto ao TRE-RN e, muito provavelmente, o chefe do executivo vai permanecer no cargo até julgamento final do recurso. Desta forma, o Prefeito Nicó Júnior, tem confiança na Justiça e acredita que o resultado favorável será restabelecido nas instâncias superiores.
Nicó Junior agradece o apoio incondicional que vem recebendo de amigos e correligionários e de todos aqueles que acreditam no trabalho sério e competente que ele vem realizando ao longo dos últimos anos em Rafael Fernandes.
Rafael Fernandes, RN – 12 de Março de 2014
José de Nicodemo Ferreira Júnior
Prefeito Municipal
Via - Dra. Verônica
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