Tramita na Câmara projeto que proíbe
o uso de celulares em agências bancárias. A proposta (Projeto de Lei
3369/12), do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), altera a Lei Geral de
Telecomunicações (9.472/97). A intenção é reduzir crimes de sequestro
relâmpago e de "saidinha de banco", quando um criminoso que se encontra
no interior de um estabelecimento bancário repassa informações para seus
cúmplices sobre correntistas que estão efetuando saques na agência.
A
proibição vale para postos bancários e demais áreas onde haja caixas
eletrônicos. Os bancos deverão, segundo o projeto, colocar cartazes de
avisos aos clientes. O uso dos celulares será permitido somente em casos
de emergência autorizados pelo gerente da agência.
Quem
descumprir a medida poderá ter seu celular apreendido, a pedido do
gerente, e devolvido na saída do local. O banco que não sinalizar a
proibição nas agências ou não apreender o celular em uso deverá pagar
multa de R$ 5 mil ou o dobro em caso de reincidência.
De
acordo com o autor da proposta, cidades como São Paulo, Belo Horizonte e
Teresina aprovaram leis municipais restringindo o uso de celulares. "Ao
estender para todo o País a proibição de uso do celular nas agências
bancárias, estaremos contribuindo para reduzir a incidência das ações
criminosas", acredita Batista.
Fonte: (arquivovip.com)
Fonte: (arquivovip.com)
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