Em sessão extraordinário que aconteceu hoje(09) a câmara municipal de Alexandria votou as contas referente a 2004 do ex-prefeito Ney Moacir.
Compareceram a sessão, os 9 vereadores os quais todos votaram pela aprovação.
Em época em que o nome sujo é impedimento para registro de candidatura, a câmara de vereadores, ganha força e poder nas suas decisões, podendo julgar não só as contas mas também o futuro político de muitos nomes.
Os vereadores votaram em consonância com o parecer do TCE que havia aprovado as contas com ressalva ( quando os valores envolvidos não insignificantes), sendo assim, o TCE nada mais poderá fazer, já que o legislativo é poder competente para fiscalizar e aprovar ou desaprovar as contas que anualmente o chefe do executivo é obrigado a prestar.
Não compete ao TCE decidir quem seja, ou não, inelegível, posto que é uma prerrogativa única e exclusiva da justiça Eleitoral, no entanto, os resultados do TCE são encaminhados ao tribunal Regional Eleitoral que em atendimento ao que determina a lei, refletem o estágio processual da época (alguns ainda passiveis de recursos).Desta forma, sendo TCE órgão auxiliar do legislativo referente a analise de contas do executivo, a decisão proferida pela câmara é que prevalece.
Fonte: fjnobre.blogspot.com
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