Ciro Marques
Repórter de Política
Novas fontes de recursos e mais investimentos em saúde, educação, segurança pública, obras de infraestrutura e combate a corrupção. Foi isso que o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), reivindicou ao assinar, na tarde desta terça-feira, a Carta dos governadores nordestinos, escrita durante a reunião realizada em João Pessoa. As cobranças são endereçadas, principalmente, ao Governo Federal, que será gerido nos próximos quatro anos pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), em tese, aliada de Robinson.
Nas quase 20 reivindicações assinadas pelos governadores, destaque para a primeira, que trata de “novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população”. Na manhã desta terça-feira, Robinson Faria já havia afirmado que era contrário a volta da CPMF, que seria uma alternativa para criar essa nova fonte de recursos, ou de qualquer outro imposto.
Diante disso, os governadores cobraram do Governo Federal e do Congresso Nacional a abertura de uma “discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão”.
“Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional”, afirmaram os governadores, acrescentando que eles pleiteam também “a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública”.
É importante ressaltar que essa é uma reivindicação antiga de alguns governadores e ganhou força social após a Copa do Mundo, quando a segurança pública, que é dever dos Estados, teve um reforço militar da União, e, consequentemente, houve uma redução drástica dos casos de violência nas cidades que receberam jogos do Mundial. Após esse episódio, os candidatos a presidência da República foram cobrados mais sobre isso e a própria Dilma Rousseff, em um dos debates que participou, afirmou que iria buscar a discussão de maneiras da União participar mais ativamente da segurança pública dos Estados.
Contudo, não foi só. Os governadores também reivindicaram mais “investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região”. E defenderam, ainda, a “criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução”, além da aprovação, no Congresso Nacional, a PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.
“Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos”, acrescentaram.
Carta da Paraíba defende desonerações e mais incentivos para a industrialização
Apesar de cobrar mais investimentos em saúde e infraestrutura e maior participação da União na segurança pública, os governadores defenderam, também, uma maior redução na carga tributária e a criação de incentivos para ajudar no processo de industrialização do Nordeste brasileiro.
“Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste”, afirmaram eles.
“Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico e pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014″, listaram os governadores participantes do encontro.
Os chefes dos executivos nordestinos disseram também defender o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF. Cobraram, também a conclusão da votação referente ao comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final. “O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico”, disseram.
Ainda de acordo com as reivindicações, os governadores cobraram a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional.
Governadores cobram reforma política e o combate a corrupção
Além de cobrar aspectos da economia e investimentos e obras, saúde, segurança pública e educação, os governadores nordestinos também disseram apoiadores das investigações “dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos”.
No entanto, disseram entender que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. “É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”, afirmaram os governadores.
Além disso, os chefes dos executivos estaduais defenderam também a realização da reforma política, uma discussão antiga no Congresso Nacional que é defendida, também, pela atual gestão federal. “Defendemos a ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas”, disseram eles, no documento.
É importante lembrar que são poucas as modificações previstas na reforma política para os ocupantes de cargos no Executivo. Na realidade, as principais alterações na política de hoje dizem respeito aos votos proporcionais, que elegem deputados estaduais, federais e vereadores.
O que afetaria, diratamente, a eleição para governadores, prefeitos e presidente seria o financiamento público de campanha. A medida, inclusive, ajudaria a diminuir diferenças como a que vimos no Rio Grande do Norte, quando um candidato (Henrique Eduardo Alves, do PMDB) teve um financiamento de R$ 23 milhões na campanha, enquanto Robinson, que acabou saindo vencedor, teve apenas R$ 12 milhões.
ALIADOS
Os governadores e os vices que participaram da reunião em João Pessoa, além de Robinson, foram Ricardo Coutinho (Paraíba); Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco); Renan Calheiros Filho (Alagoas); Rui Costa (Bahia); Camilo Sobreira de Santana (Ceará); Flávio Dino de Castro Costa (Maranhão); Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
No caso de Robinson Faria, mais especificamente, espera que a gestão dele tenha uma “boa relação” com o Governo Federal, uma vez que o pessedista, enquanto candidato, foi fortemente apoiado pelo PT, inclusive, a cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores.
A próxima reunião será realizada em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro. Segundo os governadores, o local do próximo encontro tem como objetivos fazer senadores e deputados federais da região Nordeste participarem, “propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública”.
“Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo”, acrescentaram os chefes dos executivos nordestinos.
Jornal Hoje
